PROJETO DE LEI

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PL 275/2003

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14055 - 28/09/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI N. 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO BAIRRO CIDADE A. E. CARVA- LHO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Autuado em 06/05/2003 - Processo 01-275/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 4109/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4109/2005 (20/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP15 96/2011 (08/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 96/2011 (08/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  DERROGACAO  |  LEI 08.845/1978  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  SUBPREFEITURA ITAQUERA  |  CONJUNTO HABITACIONAL GOITI  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  GUARIUBA ( RUA )  |  JOAPITANGA ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  | 
Data de Encerramento 28/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/09/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2005 12:56 ARQUIVO/Recebido
29/09/2005 10:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2005 18:07 SGP23/Recebido
06/09/2005 11:48 FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
25/02/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
12/11/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/10/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/10/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/09/2004 13:00 FIN/Recebido
09/09/2004 12:22 URB/Encaminhado para FIN
09/09/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2003 16:21 URB/Recebido
05/12/2003 14:10 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2003 16:40 CCJ/Recebido
14/05/2003 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2003 15:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/05/2003
Relatório
Relatório Número 1551 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1701 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Pedido de vista em 13/08/2003 até 18/09/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 05/11/2003 até 20/11/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 07/05/2004
Relatório
Relatório Número 3070 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 756 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2004
Requerimentos
RDS 298/2004
Ementa REQUER A REINCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 19/02, 36/03, 56/03, 275/03, 374/03, 572/03, 672/02 E 834/03.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 834/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 275/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 19/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 374/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 572/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 672/2002.
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
24/03/2004 10:53 LEG2/Encaminhado para MICROF
24/03/2004 10:53 LEG2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2005
Prazo regimental 17/08/2005
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 15/03/2005
Relatório
Relatório Número 2113 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 776 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Ofícios
OF-SGP23 4109/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 275/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4109/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/09/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 275/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 96/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/04/2011
Resumo informação sobre PL 237/2003
Matérias Referidas PL 275/2003
Destinatário .
R. VALDOMIRO SILVEIRA , 35 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 96/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/04/2011
Resumo informação sobre PL 237/2003
Matérias Referidas PL 275/2003
Destinatário .
R. VALDOMIRO SILVEIRA , 35 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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