PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 655/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O NÚCLEO DE APOIO, NORMATIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-655/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 402/2003 (14/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 656/2004 (13/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 388/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 388/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 1/2004 (02/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 1/2004 (02/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 67, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  NUCLEO DE APOIO, NORMATIZACAO E OTIMIZACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  COMPETENCIA  |  ASSESSORIA  |  CONSULTORIA TECNICA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  MEMBROS  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  QUALIDADE  |  PADRONIZACAO  |  PROCEDIMENTO  |  ATENDIMENTO  | 
Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 14:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2014 15:31 SGP21/Recebido
09/10/2014 14:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:51 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:46 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2004 16:10 ATM/Recebido
05/11/2004 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
05/12/2003 18:10 FIN/Recebido
05/12/2003 17:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/08/2003 17:50 SAUDE/Recebido
22/08/2003 17:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/07/2003 16:40 ADM/Recebido
04/07/2003 15:56 LEG3/Encaminhado para ADM
26/06/2003 17:30 LEG3/Recebido
26/06/2003 17:23 ADM/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 14:30 ADM/Recebido
02/06/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 07/05/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1144 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Parecer Número 575 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2003 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2017
Pedido de vista em 09/04/2003 até 30/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 20/08/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 4097 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Parecer Número 1076 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/08/2003 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2017
Ofícios
OF-LEG3 388/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 655/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 388/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 655/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 402/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 407/03
Matérias Referidas PL 655/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/08/2003
Prazo regimental 06/11/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 25/08/2003
Relatório
Relatório Número 7120 /2003 , apresentado em: 06/11/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2003
Prazo regimental 03/11/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 09/12/2003
Relatório
Relatório Número 2200 /2004 , apresentado em: 03/11/2004
Parecer Número 904 /2004 , apresentado em: 03/11/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/11/2004 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (sem partido)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 1/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 135/2003
PL 655/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 1/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 135/2003
PL 655/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 656/2004
Recebimento (protocolo) 13/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 328/04
Matérias Referidas PL 655/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 732/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 213/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 20/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 10/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 489/2006.
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
20/03/2013 11:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/03/2013 11:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir