PROJETO DE LEI

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PL 521/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O USO DOS CORREDORES DE ÕNIBUS NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2005
Autuado em 17/08/2005 - Processo 01-521/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2049/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-521/2005) (09/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-521/2005) (27/06/2011) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
Emendas
Recursos REC 44/2006 (16/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1585/2005 (25/08/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3149/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3149/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 406/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 406/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/08/2005, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/08/2005, página 76, coluna 1
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  UTILIZACAO  |  FIM DE SEMANA  |  LIBERACAO  | 
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:32 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 16:19 SGP23/Recebido
29/03/2019 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:14 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/10/2011 15:00 SGP22/Recebido
07/10/2011 13:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/10/2011 17:10 PESQUISA/Recebido
06/10/2011 14:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2011 12:00 SGP22/Recebido
05/10/2011 11:03 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54 SGP23/Recebido
09/09/2011 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 16:31 SGP21/Recebido
11/07/2011 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/07/2011 19:00 SGP12/Recebido
06/07/2011 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/06/2007 13:16 SGP21/Recebido
16/08/2006 17:27 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 13:59 SGP23/Recebido
15/08/2006 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23
15/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
02/02/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/12/2005 18:00 FIN/Recebido
01/12/2005 17:32 ECON/Encaminhado para FIN
01/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 19:01 ECON/Recebido
11/11/2005 19:00 CCJ/Encaminhado para ECON
22/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
22/09/2005 14:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1585/2005
Ementa REQUER SEJA ELABORADO SUBSTITUTIVO AO PL 521/05, RETIFICANDO O TEXTO ONDE CONSTA 23:00 HORAS, PARA 22:00 HORAS.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 25/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2005) ao processo PL 521/2005.
Leitura 25/08/2005, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2005
Prazo regimental 09/11/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/10/2005
Relatório
Relatório Número 1877 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Parecer Número 1340 /2005 , apresentado em: 09/11/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/08/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2005
Prazo regimental 01/12/2005
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 17/11/2005
Relatório
Relatório Número 5077 /2005 , apresentado em: 01/12/2005
Parecer Número 1487 /2005 , apresentado em: 01/12/2005
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/08/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 17/02/2006
Relatório
Relatório Número 2161 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 814 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
Recursos
REC 44/2006
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 16/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2006) ao processo PL 521/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 521/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 27/06/2011
Motivo do encaminhamento: manifestação sobre substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 27/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2011) ao processo PL 521/2005.
Leitura 27/06/2011, na Sessão Extraordinária 204, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 13/07/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 806 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 785 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/07/2011 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3149/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 521/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3149/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 521/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2049/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 521/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 139/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 521/2005.
OF-SGP23 406/2019
Data de Sessão 04/10/2011, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 406/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 521/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2049/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2049/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 521/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 139/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 521/2005.
OF-SGP23 406/2019
Data de Sessão 04/10/2011, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 406/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 521/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2049/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2049/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 521/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 139/11
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 521/2005.
OF-SGP23 406/2019
Data de Sessão 04/10/2011, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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