PROJETO DE LEI

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PL 731/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA SONORO E LUMI- NOSO - SSL A SER IMPLANTADO NOS ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA AUXILIAR NA ACESSIBI- LIDADE DAS PESSOAS DEFICIENTES OU COM REDUZIDA CAPA- CIDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2002
Autuado em 19/12/2002 - Processo 01-731/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-731/2002) (15/05/2003) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/12/2002, na Sessão Ordinária 198, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 24/12/2002, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL INFORMACAO UTILIDADE PUBLICA ITINERARIO PUBLICIDADE ANUNCIO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO SONORO DISPOSITIVO LUMINOSO COBRADOR DE ONIBUS TREINAMENTO ANUNCIO LUMINOSO SINALIZACAO LUMINOSA SINALIZACAO SONORA
Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 16:57 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2007 16:57 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:33 ATM/Recebido
09/10/2003 11:37 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:29 FIN/Recebido
21/05/2003 19:48 ECON/Encaminhado para FIN
31/03/2003 13:56 ECON/Recebido
31/03/2003 12:32 CCJ/Encaminhado para ECON
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1097 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 223 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/03/2003 , página 68, coluna 1
Em 21/04/2004 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 5056 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 665 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2003 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 15/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 731/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 2368 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1351 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2003 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Requerimentos
RDS 71/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA FLÁVIA PEREIRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 554/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 683/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 729/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 657/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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