PROJETO DE LEI

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PL 720/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA NAGIB IZAR A ATUAL RUA ANTÔNIO DAMINE- LO, NO JARDIM ANÁLIA FRANCO.)
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-720/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 175/2003 (17/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 876/2005 (15/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-720/2002) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 84/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 84/2003 (13/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 98/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 98/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 19/12/2002, página 51, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NOVA CANAA ( RUA )  |  ANTONIO DAMINELLO ( RUA )  |  FELISBELA GONCALVES ( RUA )  |  NAGIB IZAR ( RUA )  |  JARDIM ANALIA FRANCO  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 05/10/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
05/10/2007 13:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2007 13:23 SGP21/Recebido
28/09/2007 14:03 EDUC/Encaminhado para SGP21
28/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 13:00 EDUC/Recebido
10/05/2006 11:54 URB/Encaminhado para EDUC
16/03/2005 14:30 URB/Recebido
16/03/2005 11:35 SGP2/Encaminhado para URB
16/03/2005 11:35 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/02/2005 14:19 ARQUIVO/Recebido
09/02/2005 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2005 15:18 ATM/Recebido
09/02/2005 15:11 URB/Encaminhado para ATM
11/08/2003 14:00 URB/Recebido
11/08/2003 13:35 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2003 10:00 CCJ/Recebido
20/03/2003 08:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/03/2003 18:17 LEG3/Recebido
11/03/2003 17:08 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 28/02/2003
Relatório
Relatório Número 1266 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 983 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2003 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 84/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 720/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 84/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 720/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 175/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 178/03.
Matérias Referidas PL 720/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 64/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2005
Prazo regimental 19/04/2006
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 21/03/2006
Relatório
Relatório Número 3020 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer Número 372 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2006 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2006
Ofícios
OF-SGP15 98/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 720/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 98/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/06/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 720/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2005
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 876/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 166/05-C
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2005) ao processo PL 720/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 06/06/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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