PROJETO DE LEI

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PL 58/2003

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Lei Municipal 13848 - 18/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI - SAM, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Autuado em 25/02/2003 - Processo 01-58/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 232/2003 (14/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-58/2003) (25/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 134/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 134/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1985/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1985/2004 (03/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MANDAQUI ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI ( PRACA ) INGA ( RUA ) IRIS LEONOR ( RUA ) PARQUE MANDAQUI

Data de Encerramento 18/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
21/06/2004 13:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2004 16:57 LEG3/Recebido
21/05/2004 14:05 FIN/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 10:44 FIN/Recebido
09/12/2003 19:24 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2003 17:49 EDUC/Recebido
27/08/2003 15:09 URB/Encaminhado para EDUC
02/07/2003 13:00 URB/Recebido
02/07/2003 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 12:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 19:36 LEG3/Recebido
27/03/2003 17:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
12/03/2003 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 10:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2003
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/03/2003
Relatório
Relatório Número 1251 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 937 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2004 , página 373, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 134/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 58/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 134/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 58/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 232/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 229/03
Matérias Referidas PL 58/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2003
Prazo regimental 20/08/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2003
Relatório
Relatório Número 3155 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Parecer Número 1087 /2003 , apresentado em: 20/08/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2004 , página 373, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 04/09/2003
Relatório
Relatório Número 6208 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1769 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2004 , página 373, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2003
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2074 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 294 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2004 , página 373, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Ofícios
OF-SGP23 1985/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 58/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1985/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 58/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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