PROJETO DE LEI

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PL 54/2003

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Lei Municipal 13860 - 29/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.895, DE 19 DE ABRIL DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPRE- FEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2003
Autuado em 25/02/2003 - Processo 01-54/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 641/2003 (28/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 559/2003 (29/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 559/2003 (29/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2541/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2541/2004 (25/06/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/02/2003, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MELHORAMENTO PUBLICO LEI 08.895/1979 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO SUBPREFEITURA CASA VERDE / CACHOEIRINHA JULIO DE MESQUITA NETO ( PONTE ) PRACA PUBLICA OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) RAMPA DE ACESSO DOMINGOS MARCHETTI ( RUA ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO

Assuntos detalhados
JACOFER ( RUA ) SAMPAIO CORREA ( RUA ) HORACIO MOURA ( RUA ) ALARGAMENTO DE LOGRADOURO NOSSA SENHORA DO O ( AVENIDA ) EULALIO DA COSTA CARVALHO ( RUA ) FRANCISCO RODRIGUES NUNES ( RUA ) SETE ( RUA ) NELSON FRANCISCO ( RUA ) JOSEF KRYSS ( RUA ) CONJUNTO HABITACIONAL LIDIANE ALTERACAO JOSE PAPATERRA LIMONGI ( RUA ) MATEUS MASCARENHAS ( RUA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) LIMAO ( DISTRITO ) LEI 13.860/2004 REVOGACAO
Data de Encerramento 31/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência 27/06/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2011 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2011 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/10/2011 14:51 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2011 17:26 GV12/Recebido
03/10/2011 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
02/08/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
30/06/2004 11:29 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 10:37 LEG3/Recebido
18/06/2004 15:57 FIN/Encaminhado para LEG3
26/08/2003 18:28 FIN/Recebido
26/08/2003 14:40 URB/Encaminhado para FIN
15/05/2003 17:00 URB/Recebido
15/05/2003 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
12/03/2003 10:14 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 10:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2003
Prazo regimental 14/05/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/04/2003
Relatório
Relatório Número 1169 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Parecer Número 599 /2003 , apresentado em: 14/05/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2004 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/05/2003
Prazo regimental 15/08/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Relatório Número 3147 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1018 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2004 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2003
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/08/2003
Relatório
Relatório Número 2066 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 467 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2004 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-LEG3 559/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 559/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 641/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 653/03.
Matérias Referidas PL 54/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 31/03/2004 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ofícios
OF-SGP23 2541/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 54/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2541/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 54/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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