PROJETO DE LEI

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PL 425/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 - REFERENTE AO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2005
Autuado em 30/06/2005 - Processo 01-425/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 67/2010 (30/07/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2005, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  DERROGACAO  |  LEI 12.157/1996  |  VEICULOS  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  INSPECAO  |  MULTA  |  INSPECAO VEICULAR  |  CERTIFICACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 16/12/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2010 17:34 ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 17:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2010 18:31 SGP21/Recebido
16/04/2010 12:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 14:55 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:55 SGP2/Recebido
05/03/2009 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:56 SGP21/Recebido
18/09/2007 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
27/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2006 17:00 FIN/Relator(a)/
11/12/2006 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
05/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
30/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/10/2006 12:03 FIN/Recebido
23/10/2006 08:45 ECON/Encaminhado para FIN
23/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 16:00 ECON/Recebido
21/09/2006 17:22 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Recebido
22/05/2006 11:42 CCJ/Encaminhado para ADM
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 158 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 417 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2006 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Pedido de vista em 29/03/2006 até 26/04/2006 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 22/05/2006
Relatório
Relatório Número 4110 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1282 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2006 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2006
Prazo regimental 19/10/2006
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/09/2006
Relatório
Relatório Número 5105 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Parecer Número 1477 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2006 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2006
Prazo regimental 18/09/2007
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/10/2006
Relatório
Relatório Número 2114 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1350 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2007 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Requerimentos
RDS 143/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ABOU ANNI.
Autores Ver. PENNA (PV)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 425/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 521/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 67/2010
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 425/2005. *** LIDO E APROVADO EM 15/12/2010 ***
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/07/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2010) ao processo PL 425/2005.
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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