PROJETO DE LEI

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PL 286/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Autuado em 08/06/2004 - Processo 01-286/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 286/2004   PL00286-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4015/2021 PL 286/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2940/2008 (04/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 215/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 215/2008 (08/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 150, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  CADASTRO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  SUBPREFEITURA  |  COMISSAO DE CONTROLE DOS SERVICOS DE SEGURANCA PARTICULAR  |  SOCIEDADE CIVIL  |  FISCALIZACAO  |  MEMBROS  |  VIGIA  |  ASSOCIACOES  |  GUARDA NOTURNO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:21 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:19 FIN/Encaminhado para SGP21
19/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
04/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/06/2009 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00 FIN/Comissão/Vistas
30/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:19 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 17:10 SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/07/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/03/2008 14:00 FIN/Recebido
07/03/2008 11:46 ECON/Encaminhado para FIN
07/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 17:00 ECON/Recebido
29/11/2007 16:02 ADM/Encaminhado para ECON
29/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2007 18:15 ADM/Recebido
27/09/2007 16:12 CCJ/Encaminhado para ADM
09/03/2007 15:37 CCJ/Recebido
08/03/2007 16:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/03/2007 16:49 SGP2/Recebido
01/03/2007 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2004 00:00 CCJ/Recebido
08/09/2004 10:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/2004 10:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2004
Prazo regimental 06/10/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/10/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 22/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 179/2007
Ementa DESARQUIVA PLs DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 22/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PDL 38/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 432/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 3/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 599/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 695/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 877/2003.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 183/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 197/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 222/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 226/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 227/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 228/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 233/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 286/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 333/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (22/02/2007) ao processo PL 505/2004.
Leitura 22/02/2007, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2007
Prazo regimental 26/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1579 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Parecer Número 1381 /2007 , apresentado em: 26/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Pedido de vista em 15/08/2007 até 12/09/2007 - Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 02/10/2007
Relatório
Relatório Número 4113 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1785 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Pedido de vista em 07/11/2007 até 23/11/2007 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/11/2007
Prazo regimental 06/03/2008
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Relatório Número 5006 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Parecer Número 63 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/03/2008
Prazo regimental 30/03/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/03/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 215/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 215/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 286/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2940/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 306/08-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2008) ao processo PL 286/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 47/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 18/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 38/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 695/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 197/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 286/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 150/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 280/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 282/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 303/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 380/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 403/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 535/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 571/2008.
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Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 599/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 613/2008.
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Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 19/03/2009
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010
Pedido de vista em 06/05/2009 até 12/05/2009 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Pedido de vista em 13/05/2009 até 02/06/2009 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 22/02/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
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