PROJETO DE LEI

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PL 163/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓ- LICAS EM UMA DISTÂNCIA, MÍNIMA, DE 500 (QUINHENTOS) METROS DA LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER ESCOLA DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Autuado em 26/03/2002 - Processo 01-163/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 163/2002   PL00163-2002.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4715/2021 PL 163/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/2002 (15/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-163/2002) (17/04/2003) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 382/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 382/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave PROIBICAO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  VENDA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  DISTANCIA  |  LOCALIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2010 14:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2010 14:01 SGP21/Recebido
22/01/2010 14:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:56 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 12:11 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:24 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:32 SGP21/Recebido
22/12/2005 13:39 SAUDE/Encaminhado para SGP21
22/12/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 13:00 SAUDE/Recebido
23/11/2005 19:32 SGP23/Encaminhado para SAUDE
24/11/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 16:00 SGP23/Recebido
10/11/2005 14:30 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
01/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/06/2005 10:07 FIN/Recebido
01/06/2005 18:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 16:00 SAUDE/Recebido
18/04/2005 11:21 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/04/2005 11:21 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:25 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2004 15:00 SAUDE/Recebido
11/05/2004 14:48 PRESID/Encaminhado para SAUDE
15/04/2004 12:00 PRESID/Recebido
15/04/2004 11:58 SAUDE/Encaminhado para PRESID
08/09/2003 15:00 SAUDE/Recebido
08/09/2003 12:53 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/04/2003 18:51 EDUC/Recebido
28/04/2003 12:55 ECON/Encaminhado para EDUC
23/08/2002 11:10 ECON/Recebido
11/07/2002 13:30 LEG3/Encaminhado para ECON
24/06/2002 17:52 LEG3/Recebido
24/06/2002 16:55 ECON/Encaminhado para LEG3
03/06/2002 15:00 ECON/Recebido
03/06/2002 14:52 CCJ/Encaminhado para ECON
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:27 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 17/05/2002
Relatório
Relatório Número 1307 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 658 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2005 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 17/04/2003
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/03/2003
Relatório
Relatório Número 5004 /2003 , apresentado em: 17/04/2003
Parecer Número 439 /2003 , apresentado em: 17/04/2003
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/2003 , página 69, coluna 2
Em 10/11/2005 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 382/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISM O
AVENIDA SÃO JOÃO 4º E 5º ANDARES, 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 383/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/2002
Destinatário SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
AV. SÃO JOÃO 18º AND., 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 382/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISM O
AVENIDA SÃO JOÃO 4º E 5º ANDARES, 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 383/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 163/2002
Destinatário SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
AV. SÃO JOÃO 18º AND., 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 469/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Recebimento (protocolo) 15/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 163/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 17/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/05/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Relatório Número 6119 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1158 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2005 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/04/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 05/05/2005
Relatório
Relatório Número 7009 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 362 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/11/2005 , página 115, coluna 1
Em 05/05/2006 , página 73, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2005
Prazo regimental 10/11/2005
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/06/2005
Relatório
Relatório Número 2173 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1204 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/11/2005 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Requerimentos
RDS 48/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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