PROJETO DE LEI

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PL 527/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal do Estadio Dr.Paulo Machado de Carvalho,e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/1995
Autuado em 07/06/1995 - Processo 01-527/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/1995, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 10/06/1995, página 59, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  COMPLEXO DO PACAEMBU  |  FUNDO MUNICIPAL DO ESTADIO PAULO MACHADO CARVALHO  |  CENTRO ESPORTIVO  |  ESTADIO  |  ESTADIO DO PACAEMBU  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  DOACAO  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  RENDA  |  COMPETENCIA  |  GERENCIAMENTO  |  MEMBROS  |  RENDIMENTO  |  CONSELHO DE ORIENTACAO TECNICA  |  FUNDO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 20/10/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2000 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/2000 16:57 ATM/Recebido
05/09/2000 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1997 15:32 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/02/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1997 12:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1995 18:28 CCJ/Recebido
14/06/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/06/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 40/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversaS proposituras da Ver. AldaíSa Spozati.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 38/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 328/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 527/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 857/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 121/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1596/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 62/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 63/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 7/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PLO 1/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 26/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 97/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1997
Prazo regimental 29/08/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 16/04/1997
Relatório
Relatório Número 430 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 431 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer Número 1026 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/09/2000 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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