PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 43/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2005
Autuado em 12/04/2005 - Processo 01-43/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 66/2005 (13/09/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/04/2005, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 13/04/2005, página 68, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  PROIBICAO  |  REGULAMENTACAO  |  SERVIDOR  |  EDUCACAO INFANTIL  |  PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PROFESSOR  |  DEMISSAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  BENS MUNICIPAIS  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  | 
Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 12:07 SGP21/Recebido
10/08/2005 16:40 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/05/2005 13:00 CCJ/Recebido
23/05/2005 13:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/05/2005 13:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2005
Prazo regimental 03/08/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/05/2005
Relatório
Relatório Número 1534 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1535 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Parecer Número 710 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/08/2005 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2005
Recursos
REC 66/2005
Ementa Recurso nº 66/05 contra parecer de ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 43/2005
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Apresentado em 13/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2005) ao processo PL 43/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 168SE (03/10/2007)
Matéria associada
PL 43/2005 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2006
Ementa RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 439/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 488/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 13/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 165/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 23/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 28/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 31/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 43/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PDL 54/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 334/2005.
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir