PROJETO DE LEI

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PL 251/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE ASCEN SORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE POSSUAM MAIS DE 3 (TRÊS) ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2001
Autuado em 10/05/2001 - Processo 01-251/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 421/2002 (24/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 256/2002 (08/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 256/2002 (08/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/05/2001, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 12/05/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ASCENSORISTA  |  ELEVADOR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  EDIFICIO  | 
Data de Encerramento 24/05/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/05/2004 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
21/05/2004 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/2003 18:00 ATM/Recebido
28/10/2003 17:43 FIN/Encaminhado para ATM
21/08/2003 10:18 FIN/Recebido
20/08/2003 17:51 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2003 15:00 ECON/Recebido
15/08/2003 10:10 ATM/Encaminhado para ECON
12/08/2003 11:30 ATM/Recebido
12/08/2003 11:19 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:34 FIN/Recebido
21/05/2003 19:43 ECON/Encaminhado para FIN
14/05/2002 17:00 ECON/Recebido
14/05/2002 14:21 LEG3/Encaminhado para ECON
03/05/2002 16:31 LEG3/Recebido
03/05/2002 16:13 ECON/Encaminhado para LEG3
20/04/2002 11:00 ECON/Recebido
19/04/2002 14:23 URB/Encaminhado para ECON
19/06/2001 15:15 URB/Recebido
19/06/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
17/05/2001 15:24 CCJ/Recebido
17/05/2001 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/2001 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 30/05/2001
Relatório
Relatório Número 268 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 463 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2001 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 22/06/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3019 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 257 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2002 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/04/2002
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/03/2003
Relatório
Relatório Número 5025 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 634 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2003 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 256/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 251/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISM O
AVENIDA SÃO JOÃO 4º E 5º ANDARES, 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 256/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 251/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISM O
AVENIDA SÃO JOÃO 4º E 5º ANDARES, 473 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 421/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Recebimento (protocolo) 24/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. 465/02-SDTS-G
Matérias Referidas PL 251/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissões Designadas em 14/08/2003
Motivo do encaminhamento: REENCAMINHAMENTO À COM. ECON
Observações: congresso de comissões

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 20/08/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 328SE (23/10/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 28/10/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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