MOCAO

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MOC 102/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PA- RA QUE APRECIE NO MENOR PRAZO POSSÍVEL A QUESTÃO DA EFETIVA APLICAÇÃO DOS NRs E APIR NOS AEROPORTOS, MORM ENTE EM CONGONHAS. ***APROVADO EM 14/11/2001.***
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários MINISTÉRIO DO TRABALHO - ESPLANADA DOS
MINISTÉRIOS -BLOCO F- BRASÍLIA - D.F.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. FARHAT (PTB)
Apresentado em 08/11/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3347/2002 (21/06/2002) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 08/11/2001, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 15:22 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2001 15:22 MICROF/Recebido
21/11/2001 14:24 LEG2/Encaminhado para MICROF
20/11/2001 15:14 LEG2/Recebido
20/11/2001 14:47 ATM/Encaminhado para LEG2
20/11/2001 14:47 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 3347/2002
Resumo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL: V. PAULO FRANGE
Autores MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Recebimento (protocolo) 21/06/2002
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OF 876/GM
Matérias Referidas MOC 102/2001
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2002 14:36 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2002 14:36 MICROF/Recebido
21/06/2002 11:23 LEG2/Encaminhado para MICROF
21/06/2002 11:23 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: MINISTERIO INFORMA NÃO TER ENCONTRADO IRREGULARIDADES NO TOCANTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO AEROPORTO DE CONGONHAS.
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