PROJETO DE LEI

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PL 7/2000

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Lei Municipal 13070 - 29/11/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA FATIMA SILVA REIS A PRACA DELIMITADA PELA AVENIDA COCA E RUA PALANQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2000
Autuado em 01/02/2000 - Processo 01-7/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/2000 (22/03/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-7/2000) (23/05/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 25/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 25/2000 (15/02/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 411/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 411/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/02/2000, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 03/02/2000, página 101, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  FATIMA SILVA REIS ( PRACA )  |  COCA ( AVENIDA )  |  PALANQUE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 29/11/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/10/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2000 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2000 12:30 ARQUIVO/Recebido
01/12/2000 18:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:50 FIN/Encaminhado para LEG3
16/08/2000 16:42 FIN/Recebido
11/08/2000 15:59 EDUC/Encaminhado para FIN
30/06/2000 15:00 EDUC/Recebido
29/06/2000 18:51 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2000 15:43 URB/Recebido
26/05/2000 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2000 14:40 CCJ/Recebido
09/03/2000 17:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 16:17 LEG3/Recebido
11/02/2000 15:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/02/2000 18:35 CCJ/Recebido
02/02/2000 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/2000 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/02/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/02/2000
Relatório
Relatório Número 225 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 521 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 25/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 7/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 25/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/02/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 7/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 47/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 0024/2000
Matérias Referidas PL 20/2000
PL 21/2000
PL 5/2000
PL 7/2000
PL 9/2000
PL 11/2000
PL 633/1999
PL 651/1999
PL 498/1998
PL 879/1997
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/05/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2000
Prazo regimental 28/06/2000
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 01/06/2000
Relatório
Relatório Número 3088 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer Número 849 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2000
Prazo regimental 08/08/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 6127 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Parecer Número 925 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2000
Prazo regimental 10/10/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 15/08/2000
Relatório
Relatório Número 2310 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Parecer Número 1133 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 411/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 7/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 411/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 7/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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