PROJETO DE LEI

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PL 439/1999

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Lei Municipal 13076 - 29/11/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA GUILHERMINO JOSE DE SA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1999
Autuado em 09/09/1999 - Processo 01-439/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 26/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-439/1999) (13/06/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 402/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 402/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 592/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 592/1999 (22/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 416/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 416/2000 (16/11/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/09/1999, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 11/09/1999, página 32, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  GUILHERMINO JOSE DE SA ( TRAVESSA )  |  LEOBERTO LEAL ( RUA )  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 29/11/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/10/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2000 17:30 ARQUIVO/Recebido
30/11/2000 10:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:45 FIN/Encaminhado para LEG3
14/09/2000 14:08 FIN/Recebido
13/09/2000 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
21/08/2000 18:36 EDUC/Recebido
21/08/2000 14:54 URB/Encaminhado para EDUC
15/06/2000 16:00 URB/Recebido
15/06/2000 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
27/12/1999 16:40 CCJ/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/12/1999 17:18 LEG3/Recebido
20/12/1999 13:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/10/1999 11:40 CCJ/Recebido
13/10/1999 16:07 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 16:32 LEG3/Recebido
24/09/1999 16:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/1999 17:20 CCJ/Recebido
10/09/1999 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1999 16:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1999
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 10/09/1999
Relatório
Relatório Número 257 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 644 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 402/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 402/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 256/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 173/99
Matérias Referidas PL 439/1999
PL 436/1999
PL 358/1999
PL 239/1999
PL 158/1999
PL 810/1998
PL 591/1998
PL 160/1998
PL 1036/1997
PL 904/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 592/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 592/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 26/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 009/2000
Matérias Referidas PL 614/1999
PL 602/1999
PL 585/1999
PL 463/1999
PL 439/1999
PL 372/1999
PL 295/1999
PL 256/1998
PL 581/1997
PL 531/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/2000
Prazo regimental 21/08/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/06/2000
Relatório
Relatório Número 3108 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Parecer Número 981 /2000 , apresentado em: 16/08/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 22/08/2000
Relatório
Relatório Número 6172 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1065 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/09/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 14/09/2000
Relatório
Relatório Número 2321 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1189 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 416/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 416/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 439/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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