REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 2496/2001
Ementa SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DE - SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOBRE OS CRITÉRIOS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO TEM ADOTADO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Apresentado em 26/09/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3067/2002 (07/02/2002) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Ofícios OF-LEG2 4066/2001 (28/09/2001) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 4066/2001 (28/09/2001) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2001 14:55 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2001 14:55 MICROF/Recebido
28/09/2001 10:31 LEG2/Encaminhado para MICROF
27/09/2001 15:22 LEG2/Recebido
27/09/2001 14:22 ATM/Encaminhado para LEG2
27/09/2001 14:22 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4066/2001
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/09/2001
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 2496/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 4066/2001
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/09/2001
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 2496/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3067/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: V. RICARDO MONTORO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2002
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFICIO ATL-081/02
Matérias Referidas RDS 2496/2001
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2002 12:02 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2002 12:02 MICROF/Recebido
07/02/2002 16:42 LEG2/Encaminhado para MICROF
07/02/2002 16:42 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA INFORMAÇÕES RELATIVA A APLICAÇÃO DOS 30% DA RECEI- TA RESULTANTE DE IMPOSTOS, NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL.
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