PROJETO DE LEI

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PL 229/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA JOSE LUCIANO DA LUZ, O ESPACO LIVRE FORMADO PELAS RUAS VALE VERDE, VEIGA DO MONTE, PORTARIA E / E MARIA ROQUE, EM VILA ROQUE.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2000
Autuado em 27/06/2000 - Processo 01-229/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 224/2000 (11/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 269/2000 (20/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-229/2000) (12/12/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 260/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 260/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 332/2000 (23/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 367/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 367/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 27/06/2000, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 30/06/2000, página 40, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA ROQUE  |  JOSE LUCIANO DA LUZ ( PRACA )  |  VALE VERDE ( RUA )  |  VEIGA DO MONTE ( RUA )  |  PORTEIRA DO PINHAL ( RUA )  |  MARIA ROQUE ( RUA )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2000 17:15 URB/Recebido
15/12/2000 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/2000 17:53 CCJ/Recebido
17/10/2000 16:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/09/2000 16:14 LEG3/Recebido
22/09/2000 13:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/09/2000 17:50 CCJ/Recebido
01/09/2000 14:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/08/2000 17:23 LEG3/Recebido
18/08/2000 18:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/07/2000 17:25 CCJ/Recebido
14/07/2000 15:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 15:29 LEG3/Recebido
06/07/2000 15:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/06/2000 17:50 CCJ/Recebido
30/06/2000 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2000 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 30/06/2000
Relatório
Relatório Número 573 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1380 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 260/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 260/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 183/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 076/2000
Matérias Referidas PL 229/2000
PL 236/2000
PL 237/2000
PL 239/2000
PL 240/2000
PL 218/2000
PL 219/2000
PL 214/2000
PL 216/2000
PL 209/2000
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 332/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 332/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 224/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. SOBRE PLs 605/99, 242/00, 214/00, 328/99, 633/99 , 758/98, 229/00, 580/99, 641/99 E 61/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 088/2000
Matérias Referidas PL 229/2000
PL 242/2000
PL 214/2000
PL 61/2000
PL 633/1999
PL 641/1999
PL 605/1999
PL 580/1999
PL 328/1999
PL 758/1998
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 367/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 367/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 229/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 269/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/2000
Matérias Referidas PL 329/2000
PL 331/2000
PL 335/2000
PL 229/2000
PL 18/2000
PL 633/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 605/1999
PL 261/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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