PROJETO DE LEI

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PL 47/2000

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDACAO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 13 DA LEI 10.072/86, (INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E RE- VISTAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2000
Autuado em 15/02/2000 - Processo 01-47/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 911/2000 (14/06/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2000, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 17/02/2000, página 50, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BANCA DE JORNAL LEI 10.072/1986 PUBLICIDADE AUTORIZACAO VENDA EXPOSICAO INSTALACAO ANUNCIO ANUNCIO LUMINOSO

Assuntos detalhados
ARTIGOS DE CONVENIENCIA
Data de Encerramento 16/06/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
23/06/2000 08:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2000 14:20 ATM/Recebido
26/02/2000 14:18 GV51/Encaminhado para ATM
24/02/2000 18:17 GV51/Recebido
24/02/2000 17:45 ATM/Encaminhado para GV51
24/02/2000 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 911/2000
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 47/2000, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2000) ao processo PL 47/2000.
Leitura 14/06/2000, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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