PROJETO DE LEI

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PL 473/2001

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Lei Municipal 13934 - 26/11/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2001
Autuado em 28/08/2001 - Processo 01-473/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2002 (22/08/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2182/2004 (24/11/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3804/2004 (24/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3804/2004 (24/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/08/2001, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO AREA NON AEDIFICANDI ITAIM BIBI ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA SILVIO VICENTE CARBONE ( RUA ) ARACAIBA ( RUA ) ( ITAIM BIBI )

Data de Encerramento 26/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/08/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
29/11/2004 10:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 17:04 LEG3/Recebido
26/11/2004 16:50 ATM/Encaminhado para LEG3
23/08/2002 12:11 ATM/Recebido
22/08/2002 18:30 LEG3/Encaminhado para ATM
19/08/2002 14:27 LEG3/Recebido
19/08/2002 13:43 FIN/Encaminhado para LEG3
14/05/2002 08:53 FIN/Recebido
13/05/2002 13:15 ECON/Encaminhado para FIN
26/04/2002 17:00 ECON/Recebido
25/04/2002 12:58 URB/Encaminhado para ECON
08/10/2001 17:05 URB/Recebido
05/10/2001 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2001 16:30 CCJ/Recebido
03/09/2001 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2001 16:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 11/09/2001
Relatório
Relatório Número 648 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1160 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3029 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 338 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 09/05/2002
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/04/2002
Relatório
Relatório Número 5027 /2002 , apresentado em: 09/05/2002
Parecer Número 460 /2002 , apresentado em: 09/05/2002
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/05/2002
Relatório
Relatório Número 2271 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1046 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2002 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Recursos
REC 45/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.473/2001, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Apresentado em 22/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2002) ao processo PL 473/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 473/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2182/2004
Ementa RETIRA RECURSO REF AO PL 473/01.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2001.
Leitura 24/11/2004, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3804/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/11/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 473/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3804/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/11/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 473/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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