PROJETO DE LEI

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PL 719/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2001
Autuado em 18/12/2001 - Processo 01-719/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2002 (20/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 136/2003 (01/04/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-719/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 517/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 517/2002 (04/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 77/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 77/2003 (06/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3871/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3871/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/12/2001, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 20/12/2001, página 68, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA UTILIZACAO PERDA NEGLIGENCIA CALCADA INSTALACAO HIDRAULICA MULTA VEICULOS LAVAGEM VAZAMENTO

Assuntos detalhados
CONSUMO TORNEIRA MANGUEIRA DE AGUA
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:27 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:04 ATM/Recebido
13/01/2005 13:53 CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/2003 17:40 CCJ/Recebido
09/04/2003 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 18:41 ATM/Recebido
02/04/2003 10:32 LEG3/Encaminhado para ATM
11/03/2003 17:22 LEG3/Recebido
11/03/2003 16:02 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2002 10:00 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 URB/Encaminhado para ATM
09/09/2002 13:30 URB/Recebido
09/09/2002 10:53 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/2002 18:02 LEG3/Recebido
02/09/2002 17:52 URB/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/2002 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/02/2002
Relatório
Relatório Número 1041 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 111 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 719/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-LEG3 517/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 517/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 636/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 557/02
Matérias Referidas PL 719/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 27/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 77/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 77/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 136/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 719/01, DO VER. RICARDO MONTORO PUBL. NO DOM DE 02.04.2003, P.4, C. 2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/04/2003
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 125/03
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2003) ao processo PL 719/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 08/04/2003
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2003
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 24/04/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3871/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3871/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 719/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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