PROJETO DE LEI

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PL 340/2002

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Lei Municipal 13520 - 06/02/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ, NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-340/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 791/2002 (20/11/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 16/2003 (03/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 16/2003 (03/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 107, coluna 3
29/06/2002, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CRIACAO CONSERVACAO PRESERVACAO FINANCIAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DA AREA DO PROJETO LUZ PROJETO LUZ PROGRAMA MONUMENTA MONUMENTO

Assuntos detalhados
PATRIMONIO CULTURAL LUZ ( BAIRRO ) MEMBROS REURBANIZACAO RESTAURACAO RECUPERACAO RECURSOS FINANCEIROS PATRIMONIO HISTORICO
Data de Encerramento 06/02/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SR (30/01/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2003 09:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2003 16:50 LEG3/Recebido
05/02/2003 15:40 ATM/Encaminhado para LEG3
15/01/2003 15:40 ATM/Recebido
15/01/2003 15:31 ADM/Encaminhado para ATM
10/12/2002 12:30 ADM/Recebido
09/12/2002 18:22 URB/Encaminhado para ADM
19/07/2002 18:00 URB/Recebido
19/07/2002 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/2002 16:20 CCJ/Recebido
24/06/2002 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/2002 15:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Relatório Número 1493 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Parecer Número 1009 /2002 , apresentado em: 17/07/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/07/2002 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/07/2002
Prazo regimental 09/12/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 07/08/2002
Relatório
Relatório Número 3212 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1826 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/2002 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2002
DOCRECs
DOCREC 791/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 340/02, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 663/02
Matérias Referidas Anexado em (20/11/2002) ao processo PL 340/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SR (23/01/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SR (30/01/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 16/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 340/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 16/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 340/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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