PROJETO DE LEI

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PL 25/2002

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Lei Municipal 13533 - 19/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E CURATIVAS EM SAÚDE BUCAL DES- TINADAS ÀS CRIANÇAS USUÁRIAS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-25/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 373/2002 (06/06/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-25/2002) (26/09/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 58/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 58/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 2
Palavras-Chave SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COMPETENCIA  |  CRIANCA  |  SAUDE BUCAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TRANSFERENCIA  |  REVOGACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  LEI 11.852/1995  |  CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  CRECHE  |  DENTISTA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  RECURSOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 19/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
24/03/2003 16:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2003 13:32 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:38 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/2003 17:15 ATM/Recebido
12/02/2003 17:03 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2002 08:45 FIN/Recebido
22/11/2002 13:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/10/2002 16:16 SAUDE/Recebido
01/10/2002 16:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/06/2002 17:10 EDUC/Recebido
28/06/2002 16:22 ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/2002 19:00 ADM/Recebido
20/06/2002 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Relatório Número 1378 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 786 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/06/2002 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
DOCRECs
DOCREC 373/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 25/02 (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SAÚDE BUCAL)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 284/02
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2002) ao processo PL 25/2002.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 4071 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 909 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/06/2002 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 6144 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1377 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2002 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (18/02/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 58/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 25/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 58/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 25/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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