PROJETO DE LEI

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PL 457/2001

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Lei Municipal 13561 - 17/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOSBRE A NOTIFICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS AOS POSTOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL CEN- TRAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Autuado em 21/08/2001 - Processo 01-457/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2002 (17/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 732/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 732/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 109/2003 (25/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 109/2003 (25/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 33, coluna 2
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  NOTIFICACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO  |  ORIENTACAO  |  NASCIMENTO  |  VISITA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  PUERICULTURA  |  CRIANCA  | 
Data de Encerramento 17/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (20/03/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2003 12:45 ARQUIVO/Recebido
22/04/2003 09:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2003 16:16 LEG3/Recebido
25/03/2003 15:40 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 14:40 ATM/Recebido
30/12/2002 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/2002 09:04 FIN/Recebido
04/06/2002 16:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2001 12:32 SAUDE/Recebido
26/11/2001 12:23 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/11/2001 17:35 LEG3/Recebido
14/11/2001 17:22 SAUDE/Encaminhado para LEG3
18/10/2001 15:15 SAUDE/Recebido
18/10/2001 15:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/09/2001 15:50 ADM/Recebido
28/09/2001 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
05/09/2001 13:05 CCJ/Recebido
05/09/2001 12:36 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2001 12:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 11/09/2001
Relatório
Relatório Número 608 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1076 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/09/2001
Prazo regimental 17/10/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 03/10/2001
Relatório
Relatório Número 4119 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Parecer Número 1280 /2001 , apresentado em: 17/10/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/10/2001
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7032 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 682 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 732/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 457/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 732/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 457/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 44/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 17/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. SMS s/num.
Matérias Referidas PL 457/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (20/03/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 109/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 457/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 109/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/03/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 457/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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