PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 187/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTES OCOR RIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Autuado em 02/04/2002 - Processo 01-187/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 921/2002 (26/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-187/2002) (28/05/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2003 (PL-187/2002) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 689/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 689/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INDENIZACAO VITIMA DANOS MUNICIPE ENCHENTE

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:22 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2003 10:00 FIN/Recebido
23/10/2003 16:55 ADM/Encaminhado para FIN
05/06/2003 12:00 ADM/Recebido
05/06/2003 11:06 URB/Encaminhado para ADM
22/11/2002 18:00 URB/Recebido
22/11/2002 16:52 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/2002 17:29 LEG3/Recebido
11/11/2002 16:55 URB/Encaminhado para LEG3
12/07/2002 14:00 URB/Recebido
12/07/2002 12:59 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/2002 14:50 CCJ/Recebido
12/04/2002 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/2002 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2002
Prazo regimental 10/07/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1458 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Parecer Número 968 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/07/2002 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/07/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/07/2002
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3103 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Relatório
Relatório Número 3104 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 729 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/05/2003 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 689/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 187/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 689/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 187/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 921/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 808/2002
Matérias Referidas PL 187/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 28/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2003
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 02/09/2003
Relatório
Relatório Número 4149 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1501 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. ROGER LIN (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2003 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. FARHAT (PTB)
LICENCA
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Substitutivos
SUB 2/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2003
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir