PROJETO DE LEI

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PL 93/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DAS SOCIEDA- DES AMIGOS DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2000
Autuado em 16/03/2000 - Processo 01-93/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/2000 (07/11/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 3275/2001 (13/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/03/2000, na Sessão Ordinária 373, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 21/03/2000, página 68, coluna 4
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 14:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2002 16:23 ATM/Recebido
23/09/2002 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/01/2001 14:48 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 18:00 ATM/Recebido
08/11/2000 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
06/11/2000 17:38 LEG3/Recebido
06/11/2000 17:03 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/2000 10:00 FIN/Recebido
17/08/2000 18:03 EDUC/Encaminhado para FIN
27/06/2000 12:00 EDUC/Recebido
26/06/2000 18:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2000 14:20 CCJ/Recebido
28/03/2000 14:09 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2000 14:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 18/04/2000
Relatório
Relatório Número 337 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 762 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2000
Prazo regimental 15/08/2000
Relator Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 27/06/2000
Relatório
Relatório Número 6149 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer Número 941 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/08/2000
Relatório
Relatório Número 2332 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1200 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2000 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Recursos
REC 89/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL 93/00, DE AUTORIA DO VEREADOR MOHAMAD SAID MOURAD
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Apresentado em 07/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2000) ao processo PL 93/2000.
Data de Sessão 07/11/2000, na Sessão Ordinária 464, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 93/2000 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3275/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO SR. MOHAMAD SAID MOURAD 93, 192, 193,379 E 412/2000; 382, 384, 387, 477, 500 E 501/1999; 129,- 242, 243, 295, 401, 498, 658, 674,/1998
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/1994.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 361/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 649/1995.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 49/1996.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 369/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 447/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 458/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 850/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 962/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 983/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1132/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 1133/1997.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 129/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 242/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 243/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 295/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 401/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 658/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 674/1998.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 382/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 384/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 387/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 477/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 500/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 501/1999.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 93/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 192/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 193/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 34/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 39/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PDL 40/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (13/11/2001) ao processo PL 412/2000.
Leitura 13/11/2001, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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