MOCAO

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MOC 53/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCLAMANDO O SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SANCÃO IN- TEGRAL DO PROJETO DE LEI 5788/90 - ESTATUDO DA CIDA- DE. *** RETIRADO ***
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR.PRESIDEN-
TE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SR. PRE-
SIDENTE DO SENADO FEDERAL.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 28/06/2001, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2001 15:26 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2001 15:26 MICROF/Recebido
08/08/2001 11:17 LEG2/Encaminhado para MICROF
08/08/2001 11:17 LEG2 Registro Inicial
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