PROJETO DE LEI

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PL 219/2002

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Lei Municipal 13392 - 17/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Autuado em 10/04/2002 - Processo 01-219/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 393/2002 (13/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 271/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 271/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 396/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 396/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 3
Palavras-Chave BOLSA AUXILIO  |  BOLSA TREINAMENTO  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESTUDANTE  |  UNIVERSITARIO  |  FACULDADE  |  ESTAGIO  |  UNIVERSIDADE  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA DE ENSINO MEDIO  |  VALOR  |  ESTAGIARIO  |  SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP  |  CONVENIO  |  LEI 08.485/1976  |  LEI 09.401/1981  |  REVOGACAO  |  LEI 11.243/1992  |  QUANTIDADE  |  LEI 13.392/2002  | 
Data de Encerramento 23/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/07/2002 Encerrado-PROMULGADO
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (11/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/07/2002 10:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2002 15:20 LEG3/Recebido
15/07/2002 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
04/07/2002 15:30 ATM/Recebido
04/07/2002 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 16:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2002 16:22 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 14:35 CCJ/Recebido
15/04/2002 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/2002 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2002
Prazo regimental 02/05/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 01/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 271/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 271/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 364/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao pl 219/02 (bolsa treinamento e bolsa auxílio)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 281/02
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 219/2002.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 393/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 348/2002
Matérias Referidas PL 219/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 02/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 03/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 04/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 152SE (11/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 396/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 219/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 396/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 219/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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