PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 1/1999

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGA NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Autuado em 13/04/1999 - Processo 04-1/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PLO-1/1999) (01/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 57/2000 (22/11/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 209/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDP 119/2001 (23/10/2001) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 54/2013 (09/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 168/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 168/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMPETENCIA CONCESSAO DE USO LEI MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORCAMENTO PERMISSAO DE USO PREFEITO PROJETO DE LEI

Assuntos detalhados
SERVICOS PUBLICOS ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA EXCLUSIVIDADE
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
12/03/2015 13:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2013 18:25 SGP21/Recebido
17/10/2013 18:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:22 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:52 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/02/2006 13:52 ARQUIVO/Recebido
15/02/2006 18:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2006 18:50 SGP21/Recebido
01/02/2006 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2001 13:32 ATM/Recebido
13/06/2001 12:27 FIN/Encaminhado para ATM
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:40 ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2001 18:00 ATM/Recebido
23/02/2001 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:50 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:03 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:20 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:12 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/1999 10:00 FIN/Recebido
01/07/1999 14:00 ADM/Encaminhado para FIN
11/06/1999 14:40 ADM/Recebido
01/06/1999 14:30 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/1999 11:54 CCJ/Recebido
14/04/1999 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1999 18:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1999
Prazo regimental 01/06/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/05/1999
Relatório
Relatório Número 197 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Parecer Número 416 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/1999 , página 70, coluna 2
Em 11/06/1999 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/06/1999
Prazo regimental 30/06/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 15/06/1999
Relatório
Relatório Número 4018 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Parecer Número 591 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1999 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 02/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 168/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 168/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 182/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 075/2000
Matérias Referidas PL 230/2000
PL 231/2000
PL 233/2000
PL 242/2000
PL 247/2000
PL 81/2000
PL 41/2000
PL 191/1999
PLO 1/1999
PL 449/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 57/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PLO 01/99, DO VER. RUBENS CALVO, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2000) ao processo PLO 1/1999.
Leitura 22/11/2000, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Requerimentos
RDS 209/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PLO 1/99, DO VER. RUBENS CALVO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2001) ao processo PLO 1/1999.
Leitura 21/02/2001, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 05/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 20/03/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 05/03/2001
Relatório
Relatório Número 2068 /2001 , apresentado em: 20/03/2001
Parecer Número 431 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2001 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Requerimentos
RDP 119/2001
Ementa REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER CONVOCADA, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO No 001/1999, DE INICIATIVA DO VEREADOR RU- BENS CALVO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 23/10/2001
Autuado em 23/10/2001 - Processo 08-119/2001
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2001) ao processo PLO 1/1999.
Leitura 23/10/2001, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 11:09 ATM/Encaminhado para GV27
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2001 11:09 ATM/Encaminhado para GV27
30/10/2001 11:09 ATM Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 732/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 213/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 20/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 10/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 489/2006.
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
20/03/2013 11:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/03/2013 11:56 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos
RPS 54/2013
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/1999.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 09/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2013) ao processo PLO 1/1999.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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