PROJETO DE LEI

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PL 758/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS COOPERATIVAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVI ÇOS PUBLICOS DE SAUDE NOS TERMOS DA LEI 11.866/95 A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PUBLICOS RECEBIDOS DA PRE FEITURA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Autuado em 19/08/1997 - Processo 01-758/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONTRATO  |  DESPESA  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  SAUDE PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  RELATORIO  |  PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  PMSP  |  LEI 11.866/1995  |  CRITERIOS  |  COOPERATIVA  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  USUARIO  |  IDENTIFICACAO  |  ISS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  COMPROVANTE  |  COPIA  |  RETENCAO  |  RECIBO  |  FORNECIMENTO  |  IMPOSTO DE RENDA  |  NOTA FISCAL  |  EXTRATO DE CONTA BANCARIA  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  BANCOS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  TAXAS  |  IMPOSTOS  |  DEMONSTRATIVO  |  EQUIPAMENTOS  |  MANUTENCAO  |  VALOR  |  RENDIMENTO  |  ENCARGO SOCIAL  |  CMSP  |  COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP )  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE  |  FINANCAS PUBLICAS  |  PARECER  |  DOCUMENTO  |  APRECIACAO  |  EMENDA  |  ERRO  |  COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP )  |  CONTAS  |  RASURA  |  CONVENIO  |  SUSPENSAO  |  PARCELA  |  INTERVENCAO  |  LISTA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2000 11:19 ATM/Recebido
24/10/2000 16:48 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/2000 12:00 FIN/Recebido
09/05/2000 17:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/12/1999 17:59 SAUDE/Recebido
02/12/1999 17:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/11/1999 16:37 ADM/Recebido
18/11/1999 16:02 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/1997 12:57 CCJ/Recebido
22/08/1997 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/1997
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 25/08/1997
Relatório
Relatório Número 842 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1523 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 01/12/1999
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 23/11/1999
Relatório
Relatório Número 4063 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Parecer Número 1662 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1999 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/12/1999
Prazo regimental 04/05/2000
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 16/12/1999
Relatório
Relatório Número 7027 /2000 , apresentado em: 04/05/2000
Parecer Número 427 /2000 , apresentado em: 04/05/2000
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 157, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2000
Prazo regimental 25/05/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/05/2000
Relatório
Relatório Número 1143 /2000 , apresentado em: 25/05/2000
Parecer Número 1143 /2000 , apresentado em: 10/10/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2000 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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