PROJETO DE LEI

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PL 810/1998

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Lei Municipal 13064 - 25/09/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA JOSE CARLOS GUALTIERI JUNIOR O LOGRA- DOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/12/1998
Autuado em 29/12/1998 - Processo 01-810/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 97/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 112/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 28/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 136/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 136/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 357/2000 (18/09/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 357/2000 (18/09/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 31/12/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE CARLOS GUALTIERI JUNIOR ( PRACA )  |  CARLO MARATTI ( RUA )  |  FELIX NASCENTES PINTO ( AVENIDA )  |  ASCENSO FERNANDES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/09/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2000 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2000 14:45 ARQUIVO/Recebido
28/09/2000 10:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2000 16:06 LEG3/Recebido
13/09/2000 14:31 EDUC/Encaminhado para LEG3
30/06/2000 15:00 EDUC/Recebido
29/06/2000 18:52 URB/Encaminhado para EDUC
08/06/2000 18:30 URB/Recebido
08/06/2000 18:23 EDUC/Encaminhado para URB
23/05/2000 17:25 EDUC/Recebido
22/05/2000 18:04 LEG3/Encaminhado para EDUC
08/03/2000 14:19 LEG3/Recebido
02/03/2000 18:02 FIN/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 17:45 FIN/Recebido
19/11/1999 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/1999 12:00 EDUC/Recebido
18/10/1999 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
23/09/1999 12:00 URB/Recebido
23/09/1999 11:41 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 12:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:54 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/12/1998 16:30 CCJ/Recebido
30/12/1998 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1998 16:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/1998
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/04/1999
Relatório
Relatório Número 525 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1030 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 136/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 810/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 136/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 810/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 97/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 083/99
Matérias Referidas PL 66/1999
PL 71/1999
PL 810/1998
PL 789/1998
PL 781/1998
PL 765/1998
PL 747/1998
PL 697/1998
PL 509/1998
PL 329/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 112/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 095/99
Matérias Referidas PL 160/1999
PL 161/1999
PL 148/1999
PL 153/1999
PL 36/1999
PL 810/1998
PL 761/1998
PL 746/1998
PL 714/1998
PL 47/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 197/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 144/99
Matérias Referidas PL 230/1999
PL 220/1999
PL 242/1999
PL 224/1999
PL 810/1998
PL 773/1998
PL 620/1998
PL 436/1998
PL 413/1998
PL 393/1992
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1999
Prazo regimental 13/10/1999
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 23/09/1999
Relatório
Relatório Número 3100 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Parecer Número 1294 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/10/1999
Prazo regimental 18/11/1999
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 20/10/1999
Relatório
Relatório Número 6223 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Parecer Número 1589 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1999
DOCRECs
DOCREC 256/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 173/99
Matérias Referidas PL 439/1999
PL 436/1999
PL 358/1999
PL 239/1999
PL 158/1999
PL 810/1998
PL 591/1998
PL 160/1998
PL 1036/1997
PL 904/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/1999
Prazo regimental 22/02/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 19/01/2000
Relatório
Relatório Número 2028 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Parecer Número 189 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2000
Requerimentos
RPS 28/2000
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PL 810/98.
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2000) ao processo PL 810/1998.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 404SO (06/06/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/06/2000
Motivo do encaminhamento: retorno conforme req rps 28-2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 28/06/2000
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 14/06/2000
Relatório
Relatório Número 3090 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer Número 851 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 04/07/2000
Relatório
Relatório Número 6168 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1061 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Ofícios
OF-LEG3 357/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/09/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 810/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 357/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/09/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 810/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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