PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 95/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12611 - 06/05/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O USO DE COPOS DESCARTAVEIS NOS ESTABELE CIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Autuado em 27/02/1997 - Processo 01-95/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 217/1998 (14/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 217/1998 (14/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  UTILIZACAO  |  COPO  |  BAR  |  HIGIENE  |  INFORMACAO  |  RESTAURANTE  |  PLACA  |  ESTOQUE  |  FIXACAO  |  LEI 12.611/1998  | 
Data de Encerramento 07/05/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/03/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/05/1998 13:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 15:19 LEG3/Recebido
26/03/1998 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/11/1997 17:40 SAUDE/Recebido
18/11/1997 11:47 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/11/1997 15:33 ECON/Recebido
06/11/1997 15:19 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/1997 10:17 CCJ/Recebido
04/03/1997 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1997 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 646 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1258 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/1998 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 06/11/1997
Relatório
Relatório Número 5071 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1347 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1998 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/11/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 20/11/1997
Relatório
Relatório Número 7072 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Parecer Número 1698 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1998 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Relatório Número 2084 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Parecer Número 274 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/1998 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Ofícios
OF-LEG3 217/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 95/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 217/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 95/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir