PROJETO DE LEI

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PL 430/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO DO SOLO CONCERNENTES A RUA GUARA RAPES, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1999
Autuado em 02/09/1999 - Processo 01-430/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2061/1999 (28/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 04/09/1999, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  GUARARAPES ( RUA )  |  USO DO SOLO  |  ZONEAMENTO  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  Z8-CR1-I  |  Z8-CR1-II  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  NOVA IORQUE ( RUA ) ( ITAIM BIBI )  |  RIBEIRO DO VALE ( RUA )  |  CALIFORNIA ( RUA ) ( ITAIM BIBI )  |  CONCEICAO DE MONTE ALEGRE ( RUA )  |  ARANDU ( RUA )  |  PORTO MARTINS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
11/10/1999 12:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1999 14:45 CCJ/Recebido
08/09/1999 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1999 14:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1999
Prazo regimental 23/09/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 08/09/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds20611999
Liberado pela Comissão em 11/10/1999
Requerimentos
RDS 2061/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 430/99 DE SUA SUA AUTORIA
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (28/09/1999) ao processo PL 430/1999.
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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