PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 34/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ENGENHEIRO LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1997
Autuado em 15/05/1997 - Processo 02-34/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2229/1999 (26/10/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/05/1997, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/05/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL SECRETARIO DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Data de Encerramento 18/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1997 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1997 17:20 ARQUIVO/Recebido
24/09/1997 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/1997 13:47 ATM/Recebido
08/08/1997 12:38 CCJ/Encaminhado para ATM
21/05/1997 16:54 CCJ/Recebido
20/05/1997 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1997 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/1997
Prazo regimental 08/08/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 21/05/1997
Relatório
Relatório Número 359 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 702 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/08/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Requerimentos
RDS 2229/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PDL 34/97, DE MINHA AUTORIA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 26/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (26/10/1999) ao processo PDL 34/1997.
Leitura 26/10/1999, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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