PROJETO DE LEI

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PL 51/1999

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Lei Municipal 13175 - 05/09/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ADELINO FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO, SEM DENOMINAÇAO, CONHECIDO COM RUA PARTICULAR OU POR RUA SEM NOME,COM INICIO NA RUA ENGENHEIRO GUILHERME CRISTIANO FRENDER E TERMINO NA RUA REGO BARROS, VILA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1999
Autuado em 25/02/1999 - Processo 01-51/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 808/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 122/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 122/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 453/2001 (28/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 453/2001 (28/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/03/1999, página 35, coluna 2
02/03/1999, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO VALE DO ARICANDUVA / VILA FORMOSA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUA PARTICULAR  |  VILA ANTONIETA ( ARICANDUVA )  |  ARICANDUVA ( DISTRITO )  |  ADELINO FERREIRA ( RUA )  |  GUILHERME CRISTIANO FRENDER ( RUA ENGENHEIRO )  |  REGO BARROS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 05/09/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/08/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
10/09/2001 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2001 11:22 LEG3/Recebido
15/08/2001 10:36 FIN/Encaminhado para LEG3
10/05/2001 10:53 FIN/Recebido
09/05/2001 14:56 ATM/Encaminhado para FIN
09/05/2001 12:26 ATM/Recebido
08/05/2001 09:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
08/11/2000 14:15 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2000 18:00 EDUC/Recebido
20/10/2000 17:32 URB/Encaminhado para EDUC
21/08/2000 18:10 URB/Recebido
21/08/2000 18:00 EDUC/Encaminhado para URB
28/12/1999 17:36 EDUC/Recebido
13/12/1999 11:47 URB/Encaminhado para EDUC
28/10/1999 16:00 URB/Recebido
28/10/1999 15:41 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 16:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:58 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/02/1999 18:10 CCJ/Recebido
26/02/1999 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1999 17:33 ATM Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/1999
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 26/02/1999
Relatório
Relatório Número 642 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1285 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/2001 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 122/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 122/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 082/99
Matérias Referidas PL 51/1999
PL 52/1999
PL 53/1999
PL 40/1999
PL 17/1999
PL 22/1999
PL 665/1998
PL 510/1998
PL 256/1998
PL 92/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/10/1999
Prazo regimental 15/12/1999
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 03/11/1999
Relatório
Relatório Número 3148 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Parecer Número 1726 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1999
Comissões Designadas em 21/08/2000
Motivo do encaminhamento: retorno para nova manifestacao

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 13/09/2000
Motivo do encaminhamento: retorno para nova manifestacao

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 13/09/2000
Prazo regimental 20/10/2000
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 13/09/2000
Relatório
Relatório Número 3127 /2000 , apresentado em: 18/10/2000
Parecer Número 1165 /2000 , apresentado em: 18/10/2000
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2001 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/10/2000
Prazo regimental 07/11/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 24/10/2000
Relatório
Relatório Número 6199 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Parecer Número 1254 /2000 , apresentado em: 07/11/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2001 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 808/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 51/99, DO VER. TONINHO PAIVA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2001) ao processo PL 51/1999.
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/05/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2001
Prazo regimental 25/05/2001
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/05/2001
Relatório
Relatório Número 2081 /2001 , apresentado em: 25/05/2001
Parecer Número 506 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2001 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2001
Ofícios
OF-LEG3 453/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/08/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 51/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 453/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/08/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 51/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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