MOCAO

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MOC 90/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACELERAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DA REFORMA TRIBUTARI A
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários EXMO.SR. PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL
EXMO.SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1999 16:30 GV11/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1999 16:30 GV11/Recebido
29/09/1999 16:04 MICROF/Encaminhado para GV11
13/03/1998 09:49 MICROF/Recebido
12/03/1998 17:54 ATM/Encaminhado para MICROF
12/03/1998 17:54 ATM Registro Inicial
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