MOCAO

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MOC 29/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VISA ADAPTAR O PARÁGRAFO 8o. DO ART.144 DA CONSTI- TUIÇÃO FEDERAL, AO PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO, INCLUSIVE ATRIBUINDO-SE ÁS GUARDAS MUNICIPAIS.
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários CONGRESSO NACIONAL, GUARDAS MUNICIPAIS.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 2100/2001 (05/06/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 2100/2001 (05/06/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 46SO (31/05/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2001 14:48 MICROF/Recebido
05/06/2001 13:30 LEG2/Encaminhado para MICROF
04/06/2001 15:10 LEG2/Recebido
01/06/2001 15:44 ATM/Encaminhado para LEG2
01/06/2001 15:44 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (31/05/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG2 2100/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 05/06/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 29/2001
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 2100/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 05/06/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 29/2001
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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