PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 50/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre indicaçao do nome do Senhor Jose Roberto Faria Lima para o cargo de Conselho do Tribunal de Contas do Municipio, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1997
Autuado em 17/06/1997 - Processo 02-50/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 51/1997 (12/08/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/06/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CARGO  |  CONSELHEIRO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  JOSE ROBERTO FARIA LIMA  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/1997 12:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/1997 12:20 ARQUIVO/Recebido
09/09/1997 12:00 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/1997 10:55 GV54/Recebido
05/09/1997 10:54 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/1997 15:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1997 15:11 CCJ/Recebido
19/06/1997 11:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1997 11:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RPS 51/1997
Ementa Requer o arquivamento do PDL.50/97, de minha autoria.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1997) ao processo PDL 50/1997.
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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