PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 83/1997

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Decreto Legislativo 145 - 04/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a outorga do Titulo de Cidadao Paulista- no ao Senhor Francisco Timoteo Leite, e da outras providencias. **** ENTREGUE EM 02/09/1998 *****
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Autuado em 19/08/1997 - Processo 02-83/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2398/1997 (16/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 54, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  FRANCISCO TIMOTEO LEITE  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 04/09/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/1998 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1998 16:22 ATM/Recebido
04/09/1998 16:21 CERIM/Encaminhado para ATM
17/12/1997 16:21 CERIM/Recebido
17/12/1997 13:04 DG/Encaminhado para CERIM
16/12/1997 13:55 DG/Recebido
16/12/1997 13:25 LEG3/Encaminhado para DG
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:28 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1997 14:10 ATM/Recebido
03/12/1997 10:47 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1997 11:00 FIN/Recebido
20/11/1997 08:49 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
06/10/1997 12:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/08/1997 17:10 CCJ/Recebido
28/08/1997 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/09/1997
Relatório
Relatório Número 591 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1131 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/1997 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Requerimentos
RDS 2398/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PDL.83/97, de minha autoria.
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 16/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/09/1997) ao processo PDL 83/1997.
Leitura 16/09/1997, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 06/10/1997
Relatório
Relatório Número 6163 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1358 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 06/12/1997
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 21/11/1997
Relatório
Relatório Número 2251 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1487 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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