PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 913/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SITIO PINHEIRINHO - CEBASP, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-913/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1998 (07/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 8/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 8/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1036/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1036/1998 (29/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 44/1999 (15/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 44/1999 (15/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 171/1999 (03/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 171/1999 (03/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 50, coluna 3
Palavras-Chave UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SITIO PINHEIRINHO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  REQUERIMENTO  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  LEI 04.819/1955  | 
Data de Encerramento 16/09/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
20/09/1999 13:29 GV16/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 16:45 GV16/Recebido
28/05/1999 16:42 ATM/Encaminhado para GV16
21/05/1999 13:36 ATM/Recebido
21/05/1999 12:28 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:30 FIN/Recebido
07/05/1999 16:57 LEG3/Encaminhado para FIN
29/04/1999 16:30 LEG3/Recebido
29/04/1999 16:26 FIN/Encaminhado para LEG3
26/03/1999 16:00 FIN/Recebido
26/03/1999 15:11 LEG3/Encaminhado para FIN
12/03/1999 15:30 LEG3/Recebido
12/03/1999 15:15 FIN/Encaminhado para LEG3
08/01/1999 12:00 FIN/Recebido
08/01/1999 11:53 LEG3/Encaminhado para FIN
29/12/1998 10:24 LEG3/Recebido
29/12/1998 10:07 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/05/1998 12:46 SAUDE/Recebido
18/05/1998 15:43 URB/Encaminhado para SAUDE
20/02/1998 18:00 URB/Recebido
20/02/1998 12:46 LEG3/Encaminhado para URB
09/02/1998 16:45 LEG3/Recebido
09/02/1998 15:25 URB/Encaminhado para LEG3
03/12/1997 16:00 URB/Recebido
03/12/1997 15:19 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/1997 16:27 CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 02/12/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 14/10/1997
Relatório
Relatório Número 771 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1451 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação Existencia do decreto 37689/98
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/1997
Prazo regimental 13/05/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/03/1998
Relatório
Relatório Número 3082 /1998 , apresentado em: 13/05/1998
Parecer Número 745 /1998 , apresentado em: 13/05/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação Existencia do decreto 37689/98
Liberado pela Comissão em 13/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 8/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 8/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/98
Matérias Referidas PL 11/1998
PL 1184/1997
PL 1190/1997
PL 1147/1997
PL 1099/1997
PL 913/1997
PL 869/1997
PL 466/1997
PL 138/1997
PL 888/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 21/05/1998
Relatório
Relatório Número 7040 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 963 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação Existencia do decreto 37689/98
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 18/08/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Existencia do decreto 37689/98
Liberado pela Comissão em 21/05/1999
Ofícios
OF-LEG3 1036/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1036/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 44/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 44/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 171/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 171/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 913/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 75/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 072/99
Matérias Referidas PL 648/1998
PL 613/1998
PL 356/1998
PL 314/1998
PL 95/1998
PL 47/1998
PL 1047/1997
PL 913/1997
PL 916/1997
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir