PROJETO DE LEI

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PL 463/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação no Município de São Paulo, da prestação de contas semestral obrigatória, no Legislativo Municipal, do exercício do mandato popular.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1991
Autuado em 10/09/1991 - Processo 01-463/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 607/1991 (15/10/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/09/1991, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/09/1991, página 45, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  SESSAO EXTRAORDINARIA  |  SESSAO PUBLICA  |  VEREADOR  | 
Data de Encerramento 14/11/1991
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:40 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 12:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1991 17:00 CCJ/Recebido
16/09/1991 16:08 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 16:08 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator , designado em: 19/09/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/1991
Requerimentos
RDS 607/1991
Ementa Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei 463/91, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação no Municipio de São paulo, da prestação de contas semestral obrigatória, no Legisla tivo Municipal, do exercício do mandato popular.
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/10/1991
Matérias Referidas Anexado em (15/10/1991) ao processo PL 463/1991.
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 05/11/1991, página 152, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:41 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 12:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1991 12:55 CCJ/Recebido
16/10/1991 09:59 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/1991 09:59 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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