PROJETO DE LEI

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PL 809/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNERAIS NO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1998
Autuado em 22/12/1998 - Processo 01-809/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 98/1999 (19/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/12/1998, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 29/12/1998, página 52, coluna 3
Palavras-Chave FUNERAL  |  INFORMACAO  |  SERVICO TELEFONICO  |  CRIACAO  |  ENTERRO  |  INDENIZACAO  |  MORTE  |  SEGURO OBRIGATORIO  |  TRANSITO  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  NUMERO DE TELEFONE  |  DISQUE FUNERAL  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:05 ATM/Recebido
05/05/2000 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1999 10:00 FIN/Recebido
02/12/1999 18:02 ADM/Encaminhado para FIN
11/11/1999 16:31 ADM/Recebido
11/11/1999 11:20 ATM/Encaminhado para ADM
16/09/1999 15:10 ATM/Recebido
16/09/1999 14:42 CCJ/Encaminhado para ATM
05/02/1999 12:03 CCJ/Recebido
04/02/1999 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
04/02/1999 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/02/1999
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 453 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 902 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/09/1999 , página 32, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Recursos
REC 98/1999
Ementa recorre do parecer pela ilegalidade emitido pela comissão de constituição e justiça sobre o pl 808/98, de minha autoria
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 19/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/10/1999) ao processo PL 809/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 108SE (09/11/1999)
Matéria associada
PL 809/1998 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/1999
Prazo regimental 01/12/1999
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 23/11/1999
Relatório
Relatório Número 4067 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Parecer Número 1658 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1999 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1999
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Relatório Número 2073 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 328 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2000 , página 159, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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