MOCAO

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MOC 130/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - NEGOCIAR COM 10 MORADORES QUE ESTÃO SOFRENDO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA ÁREA DA RUA MINISTRO CORREIA DE CASTRO, 168
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários PMSP
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1999 10:16 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1999 10:16 GV39/Recebido
19/10/1999 11:20 MICROF/Encaminhado para GV39
13/03/1998 09:49 MICROF/Recebido
12/03/1998 17:52 ATM/Encaminhado para MICROF
12/03/1998 17:52 ATM Registro Inicial
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