PROJETO DE LEI

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PL 960/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARIA FELICIANO BUENO O LOGRADOURO INOMI NADO, COM INICIO NA ESTRADA ITAIM, CADLOG 38.141, SE- TOR 266, AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1997
Autuado em 07/10/1997 - Processo 01-960/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 275/1997 (29/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 756/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 756/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/10/1997, na Sessão Extraordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 09/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  MARIA FELICIANO BUENO ( RUA )  |  ITAIM ( ESTRADA DO )  |  JARDIM IPORA  | 
Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:41 ATM/Recebido
07/05/1998 15:51 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1997 15:18 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/10/1997 18:15 CCJ/Recebido
14/10/1997 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/1997
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 266 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 626 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1998 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 756/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 960/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 756/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 960/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 275/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 247/97
Autuado em 29/12/1997 - Processo 15-275/1997
Matérias Referidas PL 972/1997
PL 981/1997
PL 983/1997
PL 960/1997
PL 951/1997
PL 941/1997
PL 927/1997
PL 506/1997
PL 305/1997
PL 1326/1995
Plenário
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Resposta:
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