MOCAO

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MOC 5/1999
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELO AO EXMO.SR.PREFEITO DE SÃO PAULO PARA QUE NO / PRAZO DE 90 DIAS DETERMINE A SUSPENSÃO DA FISCALIZA ÇÃO FORA DAS REGIONAIS E ELEJA UMA EQUIPE DE ELITE / COMPOSTA POR FISCAIS INSUSPEITOS E FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA SOB A FISCALIZAÇÃO DA CORREGEDORIA DOS SERV
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários PMSP
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 13:47 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 13:47 ATM Registro Inicial
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