Relatório Detalhado - PL 348/1996

PROJETO DE LEI

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PL 348/1996

PROMULGADO

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Lei Municipal

12308 - 16/04/1997

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA GIÓIA JUNIOR, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENO MINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. DALMO PESSOA (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/04/1996

Autuado em

10/04/1996 - Processo 01-348/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 288/1996 (06/09/1996) - Veto Total
DOCREC 36/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 437/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 437/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 733/1996 (28/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 733/1996 (28/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 72/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 72/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 193/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 193/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

10/04/1996, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

13/04/1996, página 57, coluna 3

Data de Encerramento

23/06/1997

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

14/08/1996 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/06/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/06/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:04	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52	ATM/Recebido
28/04/1997 18:00	LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:48	LEG3/Recebido
23/04/1997 14:29	ATM/Encaminhado para LEG3
01/11/1996 13:19	ATM/Recebido
01/11/1996 13:05	URB/Encaminhado para ATM
12/09/1996 17:05	URB/Recebido
12/09/1996 16:25	ATM/Encaminhado para URB
11/09/1996 11:14	ATM/Recebido
09/09/1996 18:49	LEG3/Encaminhado para ATM
15/08/1996 15:58	LEG3/Recebido
15/08/1996 12:43	URB/Encaminhado para LEG3
11/06/1996 11:51	URB/Recebido
11/06/1996 10:56	CCJ/Encaminhado para URB
06/05/1996 17:04	CCJ/Recebido
03/05/1996 10:31	LEG3/Encaminhado para CCJ
25/04/1996 12:12	LEG3/Recebido
25/04/1996 10:17	CCJ/Encaminhado para LEG3
16/04/1996 12:09	CCJ/Recebido
15/04/1996 16:51	ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1996 16:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/04/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/1996

Prazo regimental

04/06/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/04/1996

Relatório

Número 945 /1996 , apresentado em: 04/06/1996

Parecer

Número 1238 /1996 , apresentado em: 04/06/1996

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 29/08/1996 , página 62, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/1996

Ofícios

OF-LEG3 437/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

26/04/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

02/05/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 437/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

26/04/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

02/05/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 163/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/05/1996

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 120/96

Matérias Referidas

PL 348/1996
PL 335/1996
PL 336/1996
PL 337/1996
PL 330/1996
PL 287/1996
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1535/1995
PL 1538/1995
PL 1544/1995
PL 1119/1995
PL 1098/1995
PL 992/1995
PL 320/1992
OF-LEG3 429/1996

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 429/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 429/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/04/1996

Resumo

Ref. as aulas nao ministrada no ano letivo de 1996 nas esco-las da rede municipal de ensino. (Com.Educacao, Cultura, e -Esportes )

Matérias Referidas

DOCREC 163/1996

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

11/06/1996

Prazo regimental

15/08/1996

Relator

Relatório

Número 3153 /1996 , apresentado em: 07/08/1996

Parecer

Número 1624 /1996 , apresentado em: 07/08/1996

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/08/1996 , página 40, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/08/1996

Ofícios

OF-LEG3 733/1996

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

28/08/1996

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/08/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 733/1996

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

28/08/1996

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/08/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 288/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 348/96, do Ver. Dalmo Pessoa.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/09/1996

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 221/96

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/1996) ao processo PL 348/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Comissões Designadas em 12/09/1996

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

12/09/1996

Prazo regimental

30/10/1996

Relator

Relatório

Número 3253 /1996 , apresentado em: 30/10/1996

Parecer

Número 2192 /1996 , apresentado em: 30/10/1996

Autor

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Publicação

Em 01/11/1996 , página 34, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/1996

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 72/1997

Tipo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

11/04/1997

Resumo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/04/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 72/1997

Tipo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

11/04/1997

Resumo

COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/04/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 36/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que foi reservado o número 12.308 para pro- mulgação do PL. 348/96.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/04/1997

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF.ATL 31/97

Matérias Referidas

Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 348/1996.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 193/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Data de Emissão

23/04/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/04/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 193/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Data de Emissão

23/04/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:

Matérias Referidas

PL 348/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/04/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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