PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 9/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Projeto de emenda a Lei organica do Municipio de São Paulo, acrescenta dispositivo ao artigo 49, sobre pré requisitos para Conselheiros do TCM.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1995
Autuado em 11/10/1995 - Processo 04-9/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 47/1996 (11/04/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 796/1999 (20/04/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1995, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ALTERACAO  |  DIRETOR  |  IDADE  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  NOMEACAO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CARGO  |  CONSELHEIRO  |  REQUISITOS  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  IDONEIDADE  |  EXPERIENCIA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  COMISSAO  |  PERIODO  |  VEREADOR  |  CONTABILIDADE  |  REPRESENTANTE  |  DIREITO  |  OAB  |  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE  |  CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA  |  ECONOMIA PUBLICA  |  FINANCAS PUBLICAS  |  PROIBICAO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  IMPEDIMENTO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 12:35 ATM/Recebido
20/04/2001 11:26 ADM/Encaminhado para ATM
16/03/2001 11:30 ADM/Recebido
16/03/2001 09:53 ATM/Encaminhado para ADM
15/03/2001 18:34 ATM/Recebido
15/03/2001 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:09 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:15 ADM/Recebido
10/11/2000 10:38 ATM/Encaminhado para ADM
23/04/1999 16:34 ATM/Recebido
23/04/1999 16:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/1996 13:22 ATM/Recebido
14/03/1996 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1996 14:10 CCJ/Recebido
01/03/1996 13:10 ADM/Encaminhado para CCJ
08/02/1996 17:27 ADM/Recebido
08/02/1996 15:40 CCJ/Encaminhado para ADM
24/10/1995 13:11 CCJ/Recebido
23/10/1995 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
23/10/1995 16:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/1995
Prazo regimental 05/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 24/10/1995
Relatório
Relatório Número 25 /1996 , apresentado em: 05/02/1996
Parecer Número 274 /1996 , apresentado em: 05/02/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/03/1996 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1996
Recursos
REC 47/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PLO.09/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Apresentado em 11/04/1996
Matérias Referidas Anexado em (11/04/1996) ao processo PLO 9/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SE (08/11/2000)
Matéria associada
PLO 9/1995 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 796/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLO 9/95, DE MINHA AUTO- RIA.
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PLO 9/1995.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/2000
Prazo regimental 25/11/2000
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 16/03/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a cap conf req rds 089-01

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/2001
Prazo regimental 11/04/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 21/03/2001
Relatório
Relatório Número 4016 /2001 , apresentado em: 11/04/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Relatório
Relatório Número 4017 /2001 , apresentado em: 11/04/2001
Parecer Número 125 /2001 , apresentado em: 11/04/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2001 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2001
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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