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Ementa
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Solicito do Executivo Municipal, em caráter de URGÊNCIA, a regu lamentação da Lei 10.858/90, que autoriza o Executivo Municipal, com o apoio do setor privado, a implementar programas de formação pré-profissionalizante e esportiva, e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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Apresentado em
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18/09/1991
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Matérias Anexadas
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Leitura
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18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3 |
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Publicação no DOC
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17/10/1991, página 43, coluna 1
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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14/11/1991
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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OFICIO ATL 552/91
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Matérias Referidas
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RDS 558/1991
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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12/11/1997 15:06
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GV14/Recebido
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Resposta:
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ASSUNTO ESTA SENDO TRATADO ATRAVES DE EXPEDIENTE PROPRIO, EN CAMINHADO A SEME, PARA ELABORACAO DE MINUTA DO DECRETO REGU- LAMENTADOR.
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