PROJETO DE LEI

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PL 343/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica, para fins de desapropi- ação,imovel situado no Distrito de Vila Prudente, ne- cessário à promoção de atividades culturais e à pre- servação do patrimônio historico e artístico da Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Autuado em 19/04/1995 - Processo 01-343/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 1
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  EDIFICIO  |  IMOVEL  |  TERRENO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  JOSE ZAPPI ( RUA )  |  DAMIAO ( PRACA PADRE )  |  ORFANATO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CENTRO CULTURAL  |  CINEMA  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PROPRIETARIO  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  SANTO HIGINO ( RUA )  |  MANUEL PEREIRA DA SILVA  |  CINE AMAZONAS  |  URGENCIA  |  PROCESSO JUDICIAL  |  DESAPROPRIANTE  |  IMISSAO DE POSSE  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1995 18:57 ATM/Recebido
18/10/1995 18:12 FIN/Encaminhado para ATM
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
26/09/1995 16:20 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
15/09/1995 17:54 ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/1995 17:53 ADM/Recebido
16/08/1995 16:30 URB/Encaminhado para ADM
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
16/06/1995 18:33 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
27/04/1995 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1995 14:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/1995
Prazo regimental 14/05/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 29/04/1995
Relatório
Relatório Número 1430 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Parecer Número 839 /1995 , apresentado em: 22/05/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 09/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 3187 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Parecer Número 1060 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 02/09/1995
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/1995
Prazo regimental 26/09/1995
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 18/09/1995
Relatório
Relatório Número 6155 /1995 , apresentado em: 20/09/1995
Parecer Número 1469 /1995 , apresentado em: 20/09/1995
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/1995
Prazo regimental 11/10/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 26/09/1995
Relatório
Relatório Número 2330 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Parecer Número 1571 /1995 , apresentado em: 10/10/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1995 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1995
Requerimentos
RDS 537/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Devanir Ribeiro.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 105/1993.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 575/1994.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 302/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 480/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 703/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1427/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 1599/1995.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 459/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 521/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 554/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 654/1996.
Anexado em (18/03/1997) ao processo PL 869/1996.
Leitura 18/03/1997, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 140/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DEVANIR RIBEIRO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 254/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 301/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 343/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1290/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1291/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 635/1999.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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