REQUERIMENTO P SEM PROCESSO

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RPS 24/1996
Ementa Requer a diminuição do interstício mínimo de dez para cinco dias, para a realização das audiências públicas relativas ao PL. 777/96, do Executivo, que trata do IPTU.
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Apresentado em 12/12/1996
Matérias Referidas Anexado em (12/12/1996) ao processo PL 777/1996.
Leitura 12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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